1 Quem somos
O RotaBip é um aplicativo de gestão de entregas, desenvolvido e mantido por Valter Mendonça Prados, CPF 440.842.448-05, com sede em São Paulo/SP ("RotaBip", "nós"). Contato: valtermendoncaprados@gmail.com.
2 O que o RotaBip faz
O RotaBip permite que bases de distribuição e transportadoras ("Base"):
- cadastrem pacotes pela leitura de etiquetas;
- distribuam as entregas entre motoboys;
- acompanhem as rotas e as baixas (entregue ou não entregue);
- registrem comprovantes (foto, local e quem recebeu);
- gerem relatórios e o controle dos valores a receber dos motoboys.
3 Quem usa e como
- Gerente da Base: administra a base, a equipe, os pacotes, os relatórios, os valores e os backups da base.
- Operador: bipa, distribui e acompanha as entregas da base. Não altera a equipe nem vê valores.
- Motoboy: recebe a rota, dá baixa nas entregas e vê o próprio mês e os seus valores.
- Cada pessoa usa o próprio login e senha, que são pessoais e intransferíveis.
- A Base é responsável por quem ela cadastra e por bloquear ou excluir quem não deve mais ter acesso.
4 Papéis na proteção de dados (LGPD)
- A Base é a controladora dos dados pessoais que coloca no RotaBip: dados dos clientes que recebem os pacotes e da sua própria equipe. Ela decide a finalidade (realizar e comprovar entregas) e responde aos titulares por esse uso.
- O RotaBip atua como operador (art. 5º, VII, da Lei 13.709/2018, a LGPD). Trata os dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções da Base e a Política de Privacidade.
- Os detalhes estão na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
5 Acesso técnico do suporte
Para manutenção, correção de erros, segurança e suporte, a equipe técnica do RotaBip tem acesso técnico aos dados guardados no aplicativo. Esse acesso:
- é usado somente para essas finalidades;
- é feito com sigilo, por pessoas que respondem pelo RotaBip;
- não inclui os valores a receber dos motoboys, que o RotaBip não visualiza.
Nas telas do aplicativo, as ações feitas pelo suporte aparecem como "Suporte RotaBip".
6 Responsabilidades da Base e dos usuários
- Usar o RotaBip só para fins lícitos e relacionados às entregas.
- Manter login e senha em segredo. Avisar o suporte se suspeitar de uso indevido.
- Dados que saem do aplicativo (backups baixados, rotas enviadas por WhatsApp, planilhas exportadas) são de responsabilidade de quem os retirou. Quem retira esses dados deve guardá-los com segurança e apagá-los quando não forem mais necessários.
- Inserir informações corretas e respeitar a privacidade dos clientes atendidos.
7 Disponibilidade e limitações
- O RotaBip depende de serviços de terceiros (Google Firebase, mapas e consulta de CEP) e da internet. Pode ter interrupções ou falhas, que serão corrigidas o mais rápido possível.
- Recursos como a leitura automática da etiqueta e o horário estimado (inclusive com trânsito) são auxílios e podem ter imprecisões. A conferência final é do usuário.
- A Base deve baixar backups periódicos da sua base. O aplicativo lembra disso a cada 7 dias.
- Mapas e rotas de terceiros (TomTom e outros): os pinos, as rotas otimizadas e os tempos de trajeto são fornecidos por esses serviços "no estado em que se encontram" e só podem ser usados dentro do RotaBip, para as entregas. É proibido copiar, extrair ou juntar esses dados em outro banco de dados, remover os avisos de direitos autorais (como "©TomTom") ou usá-los para criar produto ou serviço concorrente. Os termos da TomTom para usuários estão em tomtom.com/thirdpartyproductterms.
8 Propriedade intelectual
O RotaBip, o seu código, marca e visual são protegidos pela Lei do Software (9.609/1998) e pela Lei de Direitos Autorais (9.610/1998). É proibido copiar, modificar, revender ou tentar acessar partes do sistema sem autorização.
9 Planos e pagamento
No momento, o RotaBip está em fase de testes, sem cobrança. Quando houver planos pagos, as condições (valores, forma de pagamento, reajuste e cancelamento) serão informadas antes e será pedido um novo aceite.
10 Encerramento
- A Base pode deixar de usar o RotaBip a qualquer momento. Pode baixar o backup da sua base antes de sair.
- O RotaBip pode suspender o acesso em caso de uso ilegal, abusivo ou contrário a estes Termos.
- Após o encerramento, os dados da Base serão apagados em até 30 dias, salvo o que a lei obrigar a guardar.
11 Alterações
Estes Termos podem mudar. Quando isso acontecer, o aplicativo pedirá um novo aceite antes de continuar.
12 Lei e foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo regra legal em contrário.